Thiago Lopes

Muito bom o texto. Infelizmente tivemos um julgamento puramente político. Do ponto de vista jurídico esse julgamento assim como aqueles realizados no Tribunal Popular do Juri, os magistrados apreciaram as provas de acordo com suas convicções e podem condenar ou absolver de forma livre. Contudo, lá o julgador não pode julgar de forma contrária as provas contidas nos autos. Não sou petista e também não votei em Dilma, mas, este impeachment apenas provou a força do Parlamento e quão frágil é a nossa Constituição quando interpretada por mãos erradas.

Boa noite Dr. Rodrigo, como já havia mencionado, um crime é ou não afiançável. O dispositivo previsto no art. 324,IV do CPP, trata da impossibilidade jurídica de conceder fiança quando estiverem presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, mas não o torna inafiançável, tanto é verdade que se por exemplo no caso em concreto dificilmente o Parlamentar responderá todo o processo preso e caso os requisitos autorizadores da prisão desaparecerem no curso do processo, outras medidas cautelas diversas da prisão poderão ser aplicadas, e a fiança é uma delas. Como um crime pode ser inafiançável e depois afiançável?. O raciocínio da 2ª Turma não me convenceu.